O registro de candidaturas para a eleição dos Conselheiros Tutelares da Criança e da Adolescência para o quadriênio 2024/2028 foi prorrogado até o dia 02 de maio de 2023 (mais informações em linktr.ee/comucaa
). A decisão foi tomada pela Comissão Especial do 3º Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Açailândia.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal. Representa a sociedade na proteção e na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Fiscaliza qualquer ação ou omissão do Estado ou dos responsáveis legais que resulte na violação ou ameaça aos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90
Confira no post, as datas do calendário com todos os prazos.
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