A atualização e reformulação do regimento interno das câmaras e a lei orgânica exige uma atenção especial. Um olhar analítico para que as alterações atendam, de modo significativo, os municípios e as políticas públicas. De modo democrático esta ferramenta estabelece as normas fundamentais de organização da cidade e de sua sociedade.
A lei orgânica por sua vez, age como uma Constituição Municipal, sendo considerada a lei mais importante que rege os municípios.
O Regimento Interno é o documento legal, elaborado e aprovado pelo conjunto de Vereadores, que disciplina o funcionamento da Câmara Municipal.
Sabendo da importância da lei orgânica e do regimento Interno, o vereador Kell não perdeu tempo e participou do curso para fazer esta atualização que teve início do último dia 27 e vai o dia 30 de junho. Segundo o parlamentar, é uma oportunidade única para ele (Kell) político de primeiro mandato, ficar atento às mudanças e atualizações feitas na lei orgânica e também no regimento interno. “Está sendo uma experiência maravilhosa, conhecer e saber aplicar estas duas ferramentas importantes para a atuação do parlamentar e fundamental para nosso mandato” enfatizou o vereador.
Kell aproveitou a visita à Brasília para conversar com alguns deputados federais e esteve também no ministério da justiça, que hoje e comandado pelo ex-governador e senador eleito pelo Maranhão Flavio Dino.
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Da Assessoria