A Polícia Civil do Maranhão está aguardando laudo médico do IML de Imperatriz para identificar a causa da morte de uma indígena, identificada como Maria Juelza Matias Vaqueiro Guajajara, de 13 anos de idade, no município de Grajaú, nesta quinta-feira (20). De acordo com as investigações, ela fazia parte da Aldeia indígena Casarão .

Segundo o delegado regional da Delegacia de Grajaú, Daniel Antunes, a principal suspeita é que a vítima tenha sido abusada por seu próprio companheiro. “O possível autor do crime é seu companheiro, também menor, de 16 anos”, afirmou o delegado. Assista ao vídeo.

As investigações ainda apontaram que a jovem estava grávida e internada há cerca de duas semanas, com suspeitas de abuso. Após colher depoimentos de familiares, a polícia apurou que o suspeito já praticou abusos contra a vítima outras vezes. Essa era a terceira gravidez da menina.
O corpo da vítima foi levado de Grajaú para Imperatriz, porque o órgão atende cidades em um raio de até 600 km de distância. O menor foi imediatamente representado ao Poder Judiciário para apreensão e internação provisória.

Prisão x apreensão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8.069/90, estabelece um conjunto de direitos e medidas específicas para a proteção e tratamento de jovens infratores. No Brasil, ao contrário dos adultos, os adolescentes em conflito com a lei não são presos, mas sim apreendidos. Essa diferenciação se dá por diversas razões que visam garantir a proteção e reabilitação desses indivíduos.

A principal justificativa para a apreensão em vez da prisão é a compreensão de que a responsabilidade penal dos adolescentes deve ser diferenciada da dos adultos. O ECA reconhece que o desenvolvimento cognitivo e emocional dos jovens ainda está em desenvolvimento, tornando-os mais suscetíveis a influências negativas e ações impensadas.

Ao serem apreendidos, os adolescentes têm seus direitos fundamentais assegurados, como a privacidade, a integridade física e moral. A intenção é protegê-los de ambientes prisionais que podem agravar a situação e comprometer sua reabilitação.

O sistema socioeducativo entra em ação ao substituir a prisão por medidas socioeducativas, que se concentram na educação, ressocialização e reinserção dos jovens na sociedade. Essas medidas visam proporcionar um ambiente adequado para a reflexão sobre as consequências de seus atos e oferecer oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança é uma importante referência para a legislação brasileira e orienta a abordagem a ser adotada no tratamento de adolescentes infratores. Os Estados são instados a proteger os direitos desses jovens, priorizando seu melhor interesse e bem-estar.

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