O Ministério Público do Maranhão entregou R$ 162 mil em bens para instituições sociais, como o Lar São Franscisco, na manhã da última terça-feira (24), na sede das Promotorias de Justiça de Imperatriz. As doações foram arrecadadas em Acordos de Não Persecução Penal (ANP).

Esses acordos são permitidos pela justiça quando o investigado confessa o crime, que tenha sido praticado sem violência ou grave ameaça. Além disso, é necessário que a pena seja inferior a quatro anos.

A iniciativa é do titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Carlos Róstão. Nestes termos, o Ministério Público pode propor ANPP, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.

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