Em meio a disputa envolvendo a quebra de contrato entre a prefeitura e a Caema, o município lançou um novo edital para contratação de uma empresa para a prestação de serviços de água e esgoto em Imperatriz. A empresa que ganhar a concessão prestará os serviços pelos próximos 20 anos.

O edital de licitação passou a vigorar desde última terça-feira (26) e a abertura dos envelopes das empresas participantes acontecerá no dia 14 de novembro, pela manhã na sede da CPL. A nova companhia terá que atender uma série de requisitos, normas técnicas e obrigações como investimentos de R$ 780 milhões em rede de distribuição de água em bairros que sofrem com a falta d’água. Além disso, a nova empresa deverá fazer Invesimtneos na ampliação da rede de esgoto da cidade que não chega nem a 25% da população nos bairros da cidade.

Esta é a segunda tentativa da prefeitura de contratar uma nova empresa. Na última vez, a Caema obteve na justiça o direito de continuar como prestadoras dos serviços na cidade. Tanto de um lado quanto do outro, desde 2018, diversas ações judiciais fizeram com que o processo ainda não tenha sido concluído. Enquanto não há uma nova empresa, a Caema continua com a concessão para gestão de água e esgoto na cidade.

CAEMA APONTA ILEGALIDADE

O Imperatriz Online solicitou um posicionamento da Caema, que respondeu por meio de uma nota, afirmando que as tentativas de rescisão de contrato não têm respaldo legal. Confira a nota na íntegra, abaixo:

“A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) vem a público esclarecer aos consumidores e à sociedade em geral que as reiteradas tentativas de descumprimento, por parte da Prefeitura de Imperatriz, das obrigações contratuais pactuadas com a Companhia quanto à prestação de serviços de saneamento no mencionado Município não tem qualquer amparo legal, tendo em vista que não há decisão definitiva do Poder Judiciário do Maranhão em relação à questão.

Nesse sentido, todas as tentativas de rompimento contratual e contratação de empresa privada por parte da Prefeitura de Imperatriz para assumir os serviços públicos de saneamento básico não foram acolhidas judicialmente pelo Poder Judiciário do Maranhão, por inconsistência jurídica e descumprimento dos requisitos legais.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, por fim, reafirma o seu respeito a todos os seus clientes no Município de Imperatriz, reiterando o seu comprometimento com a continua melhoria na prestação de serviços, ao tempo em que repudia de forma veemente manobras e tentativas escusas e indevidas de rompimento contratual sem qualquer respaldo jurídico.

Marcos Aurélio Freitas
Presidente da CAEMA”.

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