Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam o  Maranhão como estado com menor proporção de Varas da Infância e Juventude exclusivas – apenas 1 das 39 existentes – para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes. O Tribunal de Justiça do estado (TJ-MA) contesta os números e afirma que são quatro Varas exclusivas.

No país, só 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude, são exclusivas, segundo dados obtidos pelo G1. O conselho determinou que todos os tribunais de Justiça adequem as Varas de Infância para acelerar os processos.

O TJ-MA contesta o número. Em entrevista ao G1, o juiz corregedor José Américo Abreu Costa afirma que há quatro Varas exclusivas no estado. "Na capital, por exemplo, existem três Varas", afirmou.

Novamente indagada pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJ esclareceu que duas delas, na verdade, não são exclusivas: a de Imperatriz também recebe outros tipos de processos.

Já a 2ª Vara, que funcionava em um prédio no bairro da Madre Deus, teve salas interditadas pela Defesa Civil, que constatou problemas de insalubridade e insegurança. No início deste ano, foi realocada para o Fórum Desembargador Sarney Costa. A assessoria não informou quando foi criada a Vara ou se ela foi desmembrada para dividir os processos com a 1ª Vara.

"Os casos mais marcantes, sem dúvida, são os de abuso sexual, pela atrocidade dos crimes cometidos e suas consequências na psique das crianças. Cada processo é uma realidade única e envolve o afeto e as emoções como valores jurídicos. Por isso, cada caso na área da infância deve ser apreciado dentro da sua singularidade, pois o drama e a tragédia de uma criança são sempre únicos e não podem ser julgados de forma generalizada", afirmou.