A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Buriticupu, a cerca de 415 km de São Luís, apresente, no prazo de até 90 dias, um cronograma detalhado e definitivo para a realização de concurso público no município.

A medida tem como base uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou que candidatos aprovados em um processo seletivo realizado em 2024 foram contratados para exercer cargos em comissão.

Em agosto de 2019, uma liminar já havia determinado que o Município de Buriticupu substituísse servidores temporários por aprovados em concurso público, além de se abster de novas contratações, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A liminar foi confirmada em 2020 e posteriormente modificada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), que determinou a realização de concurso público para todos os cargos vagos não preenchidos por falta de aprovados ou excedentes do último certame, no prazo de 12 meses.

Mesmo após ser notificado, o município não cumpriu a decisão judicial e continuou realizando contratações temporárias para atividades permanentes e previsíveis.

Com a nova determinação, a Prefeitura de Buriticupu deverá apresentar a relação nominal dos servidores, com indicação das funções exercidas, datas de admissão e rescisão, atos formais de desligamento e uma declaração atualizada de inexistência de novas contratações temporárias para funções de natureza permanente.

O município também deverá detalhar os vínculos existentes, caso ainda haja servidores nessas condições, apresentando os respectivos fundamentos legais. Além disso, deverá ser entregue o cálculo discriminado do valor devido a título de multa, contado a partir do fim do prazo de 12 meses estabelecido pelo TJ-MA.