Com o encerramento do recesso do Judiciário no próximo dia 20, os prazos e julgamentos voltam a tramitar em todas as instâncias. No Maranhão, o Tribunal Regional Eleitoral deve analisar ainda no primeiro semestre pelo menos quatro processos de grande repercussão, envolvendo pedidos de cassação de prefeitos eleitos em 2024 e uma ação sobre suposta fraude à cota de gênero em São Luís.

Três dos casos tratam de recursos apresentados por prefeitos que disputaram as últimas eleições e seguem no cargo sob condição judicial. Um deles é o de Pio XII, onde o prefeito Aurélio da Farmácia, do PL, teve o mandato cassado em primeira instância sob acusação de abuso de poder político e econômico. Ele recorreu da decisão e aguarda julgamento no TRE.

Situação semelhante ocorre em São Benedito do Rio Preto. O prefeito reeleito Wallas Rocha, do Republicanos, e a vice-prefeita Débora Heilmann, do PSB, também tiveram os mandatos cassados em decisão de primeiro grau, mas permanecem no exercício das funções enquanto o recurso não é analisado pela Corte Eleitoral maranhense.

Em Lago Verde, o caso é considerado mais complexo. O prefeito Alex Almeida, do PP, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e enfrentou impugnação de candidatura pelo Ministério Público Eleitoral. Mesmo assim, concorreu à reeleição amparado por decisão liminar. O registro chegou a ser aceito pelo TRE, mas o Tribunal Superior Eleitoral determinou um novo julgamento. A análise foi iniciada em 2025, mas acabou suspensa após pedido de vista.

Além das ações envolvendo prefeitos, o TRE também deve julgar recurso contra o Podemos, acusado de irregularidades no cumprimento da cota de gênero na eleição de vereadores em São Luís, em 2024. Em primeira instância, a Justiça rejeitou a acusação. O recurso subiu ao Tribunal Eleitoral e já conta com parecer do Ministério Público Eleitoral pela manutenção da decisão inicial.

Outro tema que segue pendente na Justiça Eleitoral do Maranhão envolve PSC e Podemos, acusados de fraude à cota de gênero nas eleições de 2022 para deputado estadual. Mesmo após três anos, os processos ainda não tiveram julgamento definitivo, mantendo o caso em aberto.