Justiça determina intervenção estadual em Turilândia
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (23), o pedido de intervenção estadual no município de Turilândia, onde prefeito, vice-prefeita e vereadores são investigados por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos. Na prática, o governador vai nomear um interventor para gerir o município no período de 180 dias, podendo ser prorrogado.
Desde o dia 26 de dezembro do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Turilândia, José Luís Araújo Diniz, conhecido como “Pelego” (União Brasil), mesmo cumprindo prisão domiciliar por ser um dos investigados pelo esquema de desvio, estava atuando como prefeito interino.
Pelego assumiu a gestão municipal após decisão do TJ-MA, que afastou o prefeito Paulo Curió (União Brasil) e a vice-prefeita Tânya Mendes (PRD) do comando do Poder Executivo, também por suspeita de participação no desvio dos R$ 56 milhões.
No julgamento desta sexta, o TJ-MA analisou a representação pela intervenção feita pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), o qual apontou que há provas de irregularidades graves e contínuas na administração municipal desde 2021.
A decisão foi colegiada e contou com a participação dos desembargadores Rommel Cruz Viegas, Joscelmo Sousa Gomes, Tyrone José Silva, Sebastião Bonfim, Josemar Lopes Santos, Angela Salazar e Jamil Gedeon, além do presidente da Seção de Direito Público, Cleones Carvalho Cunha.
Ficou determinado pelo TJ-MA que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (sem partido), edite decreto de intervenção no prazo de até 15 dias, contendo: o período de intervenção; a extensão dos atos administrativos alcançados e a nomeação de um interventor de reputação ilibada e notório saber em gestão pública.
O relator fixou ainda que:
A intervenção terá prazo inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada mediante nova deliberação colegiada, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional. A finalidade é restabelecer a normalidade constitucional, garantir a prestação dos serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento das decisões judiciais.
O decreto deve ser enviado à Assembleia Legislativa para aprovação dos parlamentares. A casa deve convocar sessão extraordinária em até 24 horas após o recebimento da peça.
De acordo com a representação, diversas práticas ilegais teriam comprometido o funcionamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local desassistida. As principais irregularidades são:
O MP argumentou, ainda, que medidas judiciais tradicionais - como recomendações, multas, prisões e afastamento de agentes públicos - não foram suficientes para conter as ilegalidades, que teriam continuado mesmo após operações policiais e decisões judiciais, incluindo tentativas de obstrução da Justiça.
Durante a sessão, o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, afirmou que o pedido de intervenção apresentado pelo Ministério Público não se baseia em falhas administrativas comuns, mas em um cenário extremo de ruptura institucional.
“Nós não estamos diante de um desajuste contábil ou de um problema administrativo que pudesse ser corrigido pelas vias normais de controle. Trata-se de uma medida excepcionalíssima, porque altera, por completo, o sistema democrático de direito”, declarou.
Segundo ele, a administração pública de Turilândia — incluindo o Executivo e o Legislativo — foi capturada por uma organização criminosa que atua no município desde 2021.
“Infelizmente, estamos diante de um quadro de anomalia institucional que já é de conhecimento nacional. A administração pública municipal de Turilândia foi tomada por uma organização criminosa, cujos atos são objeto de denúncia que tramita neste tribunal”, afirmou.
O procurador-geral ressaltou que, mesmo com operações policiais e decisões judiciais, as irregularidades continuaram e houve repetido descumprimento de ordens do Judiciário.
“Ficou estabelecida uma série de medidas judiciais que foram desobedecidas. Isso está amplamente demonstrado nos autos da ação penal”, disse.
Ele citou ainda manobras para fraudar determinações judiciais.
“O prefeito chegou ao cúmulo de registrar novas empresas para fugir das decisões judiciais, mantendo atividades criminosas que vinham sendo praticadas desde 2021”, afirmou.
Outro ponto destacado foi o papel da Câmara Municipal, que, segundo o MP, também teria sido cooptada.
“A Câmara fazia de conta que fiscalizava e vendia o seu poder fiscalizatório por mesadas e dinheiro em espécie, traindo completamente o sistema de representatividade e os votos recebidos da população”, afirmou.
De acordo com Danilo de Castro, todos os vereadores participaram do esquema.
“Os 11 vereadores foram denunciados por crimes contra a administração pública. O sistema representativo foi totalmente esvaziado”, disse.
Para o procurador-geral, a intervenção tem respaldo constitucional, já que houve violação de princípios fundamentais, como a forma republicana, o regime democrático, a dignidade da pessoa humana e o dever de prestar contas.
“Não se trata de gestão ineficiente, mas de gestão criminosa. Houve desvio de, pelo menos, R$ 56 milhões, dinheiro que fez muita falta a um município pobre, carente de saneamento, saúde e educação”, destacou.
Procurador-geral de Justiça fala sobre exoneração coletiva de promotores do Gaeco
O MP-MA denunciou, no último dia 19 de janeiro, o prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil), a vice-prefeita, a ex-vice-prefeita e sete familiares por suspeita de desviar R$ 56 milhões de recursos públicos, segundo a Operação Tântalo II.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, foi enviada ao gabinete da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ela decidirá se a ação penal será aceita.
O MP-MA informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os 11 vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de participar do esquema.
Se a denúncia for aceita, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados. Veja abaixo quem são.
O prefeito Paulo Curió é acusado de promover, organizar, dirigir e integrar uma organização criminosa, além de usar o cargo para manter o funcionamento do esquema.
Para o MPMA, ele desviou recursos por meio de contratos fraudados, participou da fraude a licitações, recebeu vantagens indevidas e ocultou valores ilícitos usando pessoas, empresas e bens.
Ele foi denunciado pelos crimes de:
Além do prefeito, o MPMA denunciou familiares e integrantes do núcleo político de Turilândia, apontados como participantes do esquema.
Segundo o MPMA, os familiares teriam atuado como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados.
O MPMA afirma que o grupo formou uma organização criminosa estruturada, estável e com divisão de funções. Segundo o órgão, o objetivo era obter vantagens indevidas por meio de fraudes a licitações, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A promotoria destacou diálogos entre os investigados que reforçam a participação deles no esquema.
Na denúncia, o MPMA pede:
O órgão também pede a fixação de valor mínimo para reparação dos danos e a conversão definitiva das medidas de bloqueio já autorizadas.
A defesa de Tânya Karla disse que não vai se manifestar sobre o caso.
Já a defesa de Domingos Sávio, Marcel Everton, Taily de Jesus e Ritalice Souza afirmou que os investigados "receberam com serenidade e tranquilidade a notícia" da denúncia do MP e que "confiam plenamente nas instituições e no regular funcionamento da Justiça, certo de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos no curso do processo".
O g1 ainda tenta contato com a defesa do prefeito e demais investigados denunciados.
MP do Maranhão anuncia mudanças no combate ao crime organizado
O promotor de Justiça Haroldo de Brito, novo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA), havia informado na última quarta-feira (14) em entrevista à TV Mirante que a nova equipe já trabalhava na elaboração da denúncia contra os investigados.
Ele explicou que os promotores que pediram exoneração já haviam iniciado as análises do material, e que o trabalho vem sendo continuado pela nova equipe.
Haroldo de Brito foi nomeado após o pedido de exoneração coletiva dos promotores que integravam o Gaeco. A saída ocorreu depois de a Procuradoria-Geral de Justiça emitir parecer favorável à soltura de todos os investigados presos no âmbito da Operação Tântalo II.
Segundo os integrantes do Gaeco, a manifestação da Procuradoria-Geral enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado e pode comprometer a credibilidade de investigações complexas.
A Justiça do Maranhão negou, no dia 12 de janeiro, o pedido de soltura da maioria dos investigados na Operação Tântalo II. A decisão é da desembargadora Graça Amorim, da 3ª Câmara Criminal do TJMA.
Na decisão, foram mantidas as prisões preventivas, prisões domiciliares com monitoramento eletrônico (no caso dos vereadores), afastamento de cargos públicos, suspensão de atividades econômicas e demais medidas cautelares impostas.
Apenas a pregoeira do município, Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar por motivos humanitários. Diagnosticada com câncer de útero, ela usará tornozeleira eletrônica e poderá comparecer a consultas médicas.
A desembargadora Graça Amorim decidiu manter as prisões porque entendeu que os acusados ainda representam risco e que medidas mais leves, como tornozeleira eletrônica, não seriam suficientes para impedir que o grupo continuasse agindo.
Operação investiga desvio de mais de R$ 56 milhões e mira prefeito e vereadores no MA
A operação, deflagrada no dia 22 de dezembro, apura o desvio de R$ 56,3 milhões dos cofres públicos, envolvendo empresas de fachada criadas pelo prefeito Paulo Curió (União Brasil) e seus aliados políticos. Os desvios eram principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social.
Além dos gestores, há empresários, servidores, 11 vereadores e um ex-vereador investigados por integrar o esquema de corrupção. Atualmente, o ex-vereador atua como secretário municipal de Agricultura.
Há indícios de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão do prefeito Paulo Curió, entre 2021 e 2025.
