A Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Receita Federal, realizou na sexta-feira (27) uma ação de combate ao crime de descaminho em Imperatriz, a cerca de 626 km de São Luís. Segundo a polícia, nenhum suspeito foi encontrado no local no momento da ação.

➡️O descaminho ocorre quando há entrada ou saída de mercadorias sem o pagamento total dos tributos devidos, conforme o artigo 334 do Código Penal.

Durante a fiscalização de rotina, os agentes apreenderam 19 dispositivos eletrônicos de alto valor. Entre os itens estavam celulares, relógios e tablets da marca Apple, além de aparelhos Android de marcas diversas e canetas emagrecedoras.

Todo o material foi apreendido e encaminhado ao órgão fiscalizador competente. Os produtos passarão por procedimento administrativo de perdimento de bens, conforme a legislação vigente.

O procedimento de perdimento de bens é uma sanção aplicada pela Receita Federal em casos de irregularidades fiscais. As mercadorias apreendidas podem ser leiloadas, doadas ou destruídas.