Os Conselheiros Municipais de Saúde e a Sociedade Civil Organizada da Regional de Açailândia com representantes das cidades de: (BURITICUPU, CIDELÂNDIA, SÃO FRANCISCO DO BREJÃO, BOM JESUS DAS SELVAS, IMPERATRIZ, VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA, ITINGA-MA ETC...) participam durante toda esta terça-feira, 15/12, do I Seminário de Controle Social na Área de Saúde na Região Tocantina.

O evento foi promovido pelo governo federal no auditório do SINTRASEMA, localizado na Rua Santos Drumont no centro de Açailândia com a realização da Controladoria Geral da União CGU, Tribunal de Contas da União TCU e Ministério Publico Estadual do Maranhão.

Para debater, aprofundar e disseminar conhecimentos e informações acerca do tema, o I Seminário de Controle Social na área da Saúde trouxe até a cidade de Açailândia diversos especialistas (DR. GEORGE SANTANA AUDITOR DA CGU E COORDENADOR DO EVENTO // DR. FRANCISCO LIMA – AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO DO TCU// DRª GLAUCE MALHEIROS – REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO) e cidadãos que vivem o dia-a-dia do controle social no Brasil e dão a sua contribuição para que os recursos públicos sejam empregados com mais efetividade, transparência e dentro dos parâmetros legais.

OBJETIVO DO SEMINÁRIO: Com a realização deste seminário, a CGU, o TCU e o Ministério Público Estadual do Maranhão, pretendem contribuir para que cada cidadão, individualmente, ou reunido em conselhos ou associações civis, seja estimulado a exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas.

O controle social, entendido como a participação do cidadão na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública, tem a finalidade de verificar se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada. O controle social complementa os controles realizados pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos – os órgãos de controle interno e externo. Além disso, os cidadãos têm, muitas vezes, melhores condições de acompanhar a aplicação do dinheiro público, pois utilizam os serviços e conhecem de perto os eventuais problemas que acontecem no dia-a-dia.

O seminário faz parte de um conjunto de encontros preparatórios, organizados pela CGU em parceria com o TCU e o Ministério Publico Estadual do Maranhão, visando esclarecer melhor os conselheiros municipais e a sociedade civil organizada na fiscalização fundamentada dos recursos públicos destinados aos municípios Brasileiros.

O que é Controle Social?

Fruto da Democratização do Estado brasileiro.

O controle social é a capacidade que setores progressistas organizados na sociedade civil têm de interferir na gestão pública, colocando as ações e os gastos do Estado na direção dos interesses da coletividade.

O que são os Conselhos?

Espaços de participação da sociedade nas políticas públicas /Instrumentos de controle social /Espaços democráticos de interlocução entre o Estado e a Sociedade no planejamento e execução das ações de políticas públicas.

Instituições de Apoio ao Controle Social: Controladoria Geral da União – CGU/ Ministério Público/ Tribunal de Contas – TCU. Comissão de Saúde do Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

Com informações de  josinaldosmille e Isisnaldo Lopes