Criada em 30 de maio do corrente ano, a Lei que trata dos critérios para doação de títulos definitivos de imóveis localizados no Distrito Industrial Moveleiro, Vila Ildemar. No registro de imóveis aprova a distinção e nomenclatura para Polo do Empreendedor, bem como dá outras procedências. Autoriza o Município a conduzir doações, mediante o processo licitatório, de aéreas públicas para empreendimentos particulares.
A reunião ocorreu na sede da Secretária de Indústria e Comércio, contou com a presença dos proprietários de lotes, que obtiveram informações sobre empreendedorismo, como adquirir o registro dos títulos definitivos, documentação necessária, e orientações sobre questões ambientais, uma vez que, para se manter instaladas as empresas precisam ter o devido licenciamento ambiental regularizado.
O Departamento de Tributos é um dos parceiros neste processo e exerce um papel de fundamental importância, é o responsável pela regularização dos imóveis e composição da documentação. “Isso significa uma mudança, pois o empreendedor poderá investir através de financiamentos ou de outras formas para o crescimento e desenvolvimento empresarial” Salientou Zé Francisco, Coordenador do Departamento de Tributos.
“É um momento de realização, observando que isso que pode alavancar mais empregos e consequentemente renda para o nosso Município, e isto é bom para todos, onde população e empresários sejam beneficiados, parabenizo a Câmara Municipal de Açailândia que muito se empenhou para a aprovação da lei, a procuradoria e demais órgãos envolvidos” afirmou Cleones Matos, Secretário de Indústria e Comercio.
“Estamos juntos com a Secretaria para ajudar a desenvolver este empreendimento, porque o interesse é realmente de todos no sentido de resolvermos esta pendência, pois este processo já vem há muitos anos, é realmente uma grata satisfação, e esperamos que de fato e de direito esses documentos sejam efetivados e entregues, para que possamos concretizar este sonho em realidade”. Disse César, Diretor do Polo do Empreendedor.