SÃO LUÍS – O Plenário do Senado aprovou, nessa quarta-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 20/2014, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Houve um acordo para a votação sem intervalo dos dois turnos da PEC, que agora segue para promulgação. Como parte de acordo, também foi aprovado projeto que prorroga, até 2029, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do setor de informática (PLC nº 61/2014).

A matéria foi aprovada pela manhã naComissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Para o relator, a prorrogação por mais 50 anos do prazo fixado para a manutenção da Zona Franca contribuirá para o desenvolvimento da Região Amazônica e para a redução das desigualdades regionais que marcam o país. Para alguns senadores, a Zona Franca precisa criar satélites industriais em outros Estados da região amazônica. Ele disse que Roraima, por exemplo, pode ter empresas que produzam componentes para suprir as linhas de produção em Manaus. A validade das áreas de livre comércio da Amazônia, também, foi prorrogada, até 2050 – beneficiando outros municípios, como Boa Vista (RR) e Macapá (AP).

A proposta altera o Artigo 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), como forma de acrescer 50 anos ao prazo fixado no dispositivo, segundo o qual a vigência dos benefícios se encerra em 2023. Na avaliação do governo, o prolongamento da vigência da Zona Franca de Manaus oferece segurança jurídica para que os empresários mantenham projetos ou aumentem investimentos, além de permitir a continuidade de um regime que vem colaborando para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

Zona Franca

A Zona Franca de Manaus foi instituída pelo Decreto nº 288/1967, visando a criação de um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem a permitir o seu desenvolvimento, face à grande distância em que se encontra aquela região dos grandes centros consumidores de seus produtos.

O Polo Industrial de Manaus reúne cerca de 600 empresas de alta tecnologia nos segmentos eletroeletrônico, de informática e de produção de veículos de duas rodas. Essas empresas geraram, em 2013, cerca de 113 mil empregos diretos. Estima-se que as empresas gerem, ainda, cerca de 500 mil empregos indiretos. A receita total das empresas instaladas no polo alcançou quase R$ 90 bilhões no ano passado.