Proprietários de motos que desejam regularizar a situação do veículo têm até esta quarta-feira (10) para aderir ao Programa Moto Legal. A adesão ao programa deve ser feita na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), nos postos avançados do órgão ou em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans), no horário de atendimento das unidades.

Para cada ano de atraso será cobrado R$ 50, sendo R$ 20 referente à taxa do Detran-MA e R$ 30 ao IPVA. No ato da adesão, o proprietário da motocicleta deverá apresentar ao atendente do órgão o número do CPF e a placa do veículo.

O Moto Legal também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

MA10