Terminou no último  sábado (2) o prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios.

Pela lei, a partir de domingo (3), as prefeituras com lixo a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato.

No Maranhão, só 20% dos municípios cumpriram a determinação de acabar com os lixões até agora, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O prazo dado pela lei que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos termina daqui a 11 dias.

Estima-se que cada habitante produza, por dia, 750 gramas de lixo. No fim do dia, a cidade produziu mais de 750 toneladas. E não é difícil ver terrenos baldios receberem essa destinação. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais confirma o dado: 250 lixões no Estado. Atualmente, somente três Estados possuem plano de resíduos sólidos: Ceará, Maranhão e Rio de Janeiro. O ministério não divulgou o total de municípios que já têm o plano definido.

Com informações do G1/MA