A 3ª edição do Programa Moto Legal, do Governo do Estado, coordenada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), continua beneficiando milhares de proprietários de motocicletas, levando a oportunidade de legalização de dívidas em atraso do veículo. Até janeiro deste ano, 20 mil pessoas em todo o Maranhão aderiram ao programa.

A notícia veiculada nas redes sociais de que o prazo para a adesão ao Moto Legal teria encerrado é inverídica. Os interessados em participar podem, com tranquilidade, buscar as unidades do Detran-MA na capital ou em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans).

A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, ressalta que além de conscientizar os motociclistas sobre segurança em duas rodas, o programa tem como objetivo tirar da ilegalidade o maior número de veículos em circulação em todo o estado. “O Governo do Estado continua oferecendo o programa, visando proporcionar mais chances para que proprietários de veículos, com impostos atrasados, quitem seus débitos e andem na lei”, explica.

Em Imperatriz, cidade maranhense com a segunda maior frota do Estado, estimada em 146.824 veículos de acordo com dados do Detran-MA, cerca de 5 mil donos de motocicletas já haviam feito a adesão ao programa. As motos representam mais de 51% da frota local. O programa Moto Legal tem contribuído para facilitar a vida das pessoas, principalmente, as que utilizam o veículo como meio de trabalho.

De acordo com a chefe da 1ª Ciretran, Maria Helena Aires, a unidade continua realizando a adesão dos proprietários dos veículos que atendem aos requisitos do programa. “Basta o proprietário levar o número do CPF e placa do veículo no setor de atendimento da 1ª Ciretran que, após a consulta do atendente e verificação dos dados apresentados, o dono da motocicleta tem acesso ao Moto Legal”, explicou.

Benefícios

O Moto Legal permite a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. O programa, também, oferece a oportunidade para a quitação do IPVA. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso e, ainda, tem desconto de 50% do valor devido.

O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, pois este é de competência federal. O programa vale para veículos de valor venal de até R$ 10 mil. Esse valor venal é aquele que consta das tabelas de veículos usados.

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