Com informações do J. O Imparcial
Em portaria assinada pela juíza titular da unidade, Ana Maria Dias
Vieira, a 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, autoriza a saída
temporária para visita aos familiares em comemoração ao Dia das Crianças
de 231 apenados do sistema prisional. A saída, na manhã desta
sexta-feira (10), tem retorno previsto para o próximo dia 16, devendo os
beneficiados retornar ao estabelecimento prisional de origem até às 18h
da data. Antes de sair dos estabelecimentos, os apenados participam de
reunião para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura
do termo de compromisso. O benefício da saída temporária consta do art.
66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84.
Entre as
exigências a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas
residências até as 20h; não portar armas; não freqüentar festas, bares
e/ou similares”. Também não é permitido aos apenados ausentar-se do
Estado.
Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de
estabelecimentos prisionais devem comunicar o retorno dos beneficiados
com a medida até as 12h do dia 20 de outubro. Eventuais alterações
também devem ser comunicadas pelos dirigentes no mesmo prazo.
